Termos de Uso
Última atualização: 05 de junho de 2026 · Versão 1 · PI-002
1. Aceite dos termos
Ao acessar ou utilizar os sites, aplicativos, áreas restritas e demais plataformas eletrônicas da Kaskai, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições desta Política de Privacidade e Termo de Uso. A utilização das plataformas e serviços disponibilizados pela Kaskai está condicionada à observância da legislação aplicável, bem como das regras e condições estabelecidas neste documento. O aceite desta Política poderá ocorrer de forma expressa, por meio de confirmação eletrônica, ou de forma tácita, quando caracterizado pelo acesso e utilização continuada das plataformas e serviços disponibilizados pela Kaskai. A Kaskai poderá revisar e atualizar esta Política periodicamente, a qualquer tempo e sem aviso prévio, sendo recomendável que o usuário consulte regularmente a versão vigente publicada em seus canais oficiais.
2. Responsabilidades e vedações de uso
Ao acessar e utilizar os sites, aplicativos e demais plataformas eletrônicas da Kaskai, o usuário compromete-se a utilizá-los apenas para finalidades legítimas e em conformidade com a legislação aplicável e com as disposições desta Política. É vedado ao usuário, entre outras condutas: utilizar as plataformas para fins ilícitos, fraudulentos, ofensivos ou que possam causar danos a Kaskai ou a terceiros; fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas; violar direitos de privacidade, confidencialidade ou propriedade intelectual; tentar acessar áreas restritas ou contas de terceiros sem autorização; introduzir vírus, códigos maliciosos ou qualquer mecanismo destinado a comprometer a segurança dos sistemas; copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou utilizar indevidamente conteúdos e funcionalidades das plataformas; utilizar ferramentas automatizadas, robôs ou mecanismos de varredura sem autorização. O descumprimento dessas disposições poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso às plataformas, sem prejuízo da adoção das medidas legais e contratuais cabíveis.
3. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados nos sites, aplicativos e demais plataformas eletrônicas da Kaskai, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, nomes comerciais, layouts, softwares, códigos, vídeos, áudios e demais materiais, são de propriedade exclusiva da Kaskai ou de seus respectivos licenciantes, estando protegidos pela legislação aplicável à propriedade intelectual. O acesso às plataformas não confere ao usuário qualquer direito de propriedade ou licença, exceto a autorização limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilização pessoal e legítima dos recursos disponibilizados. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, comercialização, engenharia reversa ou qualquer outra forma de utilização não autorizada dos conteúdos e funcionalidades das plataformas sem prévia e expressa autorização da Kaskai ou do respectivo titular dos direitos.
4. Disposições gerais e revisão
Esta Política de Privacidade e Termo de Uso entra em vigor na data de sua aprovação pela Diretoria e aplica-se a todas as empresas integrantes da Kaskai. A Kaskai poderá revisar e atualizar este documento periodicamente, sempre que houver alterações na legislação, na regulamentação aplicável, na estrutura organizacional, nos processos internos ou nas tecnologias utilizadas, de modo a assegurar sua permanente adequação às melhores práticas de governança, privacidade e segurança da informação. A versão vigente desta Política será disponibilizada nos canais oficiais da Kaskai e substituirá integralmente as versões anteriores a partir de sua publicação. Os casos omissos serão analisados pela Diretoria Executiva, com o apoio das áreas responsáveis por Compliance, Segurança da Informação, Tecnologia da Informação e Proteção de Dados.
Dúvidas sobre estes Termos: contato@kaskai.com.br